Notícias

Decreto 123

Prefeitura publica Decreto com novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavirus.

O presente decreto passa a vigorar a partir de 14 de Abril de 2021, com vigência por 14 dias.
capa.png

Art. 1º - O presente decreto complementa a regulação do sistema de controle, prevenção e estratégia de combate a pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19).

Acesse o Decreto na Íntegra